Termos de Aceite – Pré-Cadastro de Anunciantes

Ao prosseguir com o envio deste formulário de pré-cadastro, a interessada declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma expressa, livre e informada, os seguintes termos:

1. Capacidade Legal

Declaro, sob as penas da lei, que sou maior de 18 anos e plenamente capaz para firmar contratos e prestar informações de forma consciente e verídica. Reconheço que o pré-cadastro no Bellume Club é exclusivo para pessoas maiores de idade.

2. Finalidade do Pré-Cadastro

O envio deste formulário tem como objetivo exclusivo a análise e avaliação preliminar do perfil da interessada para fins de aprovação como anunciante (modelo) na plataforma Bellume Club. A submissão do formulário não garante a aprovação ou ativação imediata do perfil.

3. Autorização para Tratamento de Dados e Mídias

Autorizo, desde já, o tratamento dos dados pessoais e mídias fornecidas, incluindo imagens e vídeos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para fins de:

  • verificação de identidade;

  • validação de elegibilidade para uso da plataforma;

  • composição inicial do perfil público, caso aprovada.

As mídias enviadas poderão ser utilizadas no perfil público após aprovação, sendo possível a edição posterior pelo painel da usuária.

4. Confidencialidade e Segurança

O Bellume Club compromete-se a adotar as medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e conteúdos enviados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5. Critérios de Avaliação e Recusa

Estou ciente de que o pré-cadastro está sujeito à avaliação subjetiva e objetiva por parte da equipe responsável, a qual poderá aprovar ou recusar a solicitação, sem que isso gere qualquer obrigação de justificativa detalhada, indenização ou ressarcimento.

6. Comunicação Oficial

Autorizo o Bellume Club a entrar em contato por e-mail, WhatsApp ou outros meios eletrônicos para comunicar:

  • o resultado da avaliação;

  • o andamento do processo de ativação;

  • a concessão de benefícios promocionais, caso aplicáveis.